URGENTE! Sérgio Moro anuncia projeto anticorrupção e anticrime organizado

Projeto irá alterar 14 leis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a governadores nesta segunda(4), o pacote anticorrupção e anticrime organizado. Proposta prevê, por exemplo, mudanças no Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de crimes Hediondos. Também será mudado o código eleitoral.

No projeto está incluído a criminalização do Caixa 2, ou seja, será crime movimentar qualquer quantia não declarada a Justiça Eleitoral. Também está incluído a prisão em segunda instância. O princípio da presunção da inocência não impedirá a prisão após condenação nessa instância.

LeiaMais

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO
ANÚNCIO

Também houve mudança nos crimes de colarinho branco, onde a proposta estabelece regime fechado para crimes como corrupção ativa, peculato e corrupção passiva. O texto também muda o conceito no combate à organizações criminosas. Caso o indivíduo seja encontrado com arma, iniciará o cumprimento da pena em presídio de segurança máxima, sendo líderes ou integrantes. Além disso a nova lei não prevê progressão de pena.

Sobre o confisco de bens, a pessoa que for condenada por mais de seis anos, poderá ter seus bens confiscados.

Sobre o pagamento de multa, o texto estabelece que a pessoa pague em dez dias após o início da execução da pena.

Na questão da legítima defesa, será considerada na situação em que o agende de segurança pública se vê em um conflito armado, com risco da própria vida ou de refém, ou até mesmo quando há risco iminente de conflito armado.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO
ANÚNCIO

O texto seguirá para a câmara e o senado.


Nos ajude a construir uma mídia independente, apoie o S1N7ESE e receba recompensas e vantagens por isso: clique aqui!


Conteúdo relacionado

Deixe um comentário
avatar
1000
  Se inscrever  
Notificação de
Próximo post