PT e PSOL entraram com ação contra decreto de Bolsonaro que extingue conselhos

Oposição alega que presidente "não está acima da lei" e que assinar decreto sem conversar com o Congresso "institucionaliza tendências autoritárias"

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta segunda-feira (15) que entrou com ação popular na Justiça Federal para anular o decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro  (PSL) na última semana, que extingue conselhos de participação social no âmbito federal, como os de erradicação do trabalho escravo, diversidade sexual e combate à corrupção.

“Protocolamos hoje, em conjunto com as bancadas da Câmara e Senado, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra decreto que extingue centenas de conselhos de direitos e políticas públicas. Bolsonaro não está acima da lei. Se quer mudar, tem de discutir com o Congresso”, escreveu a presidente do PT em seu Twitter.

LeiaMais

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO
ANÚNCIO

Desta forma, o PT se junta ao PSOL , que já havia anunciado, por meio do seu presidente, Juliano Medeiros, que também entraria com ação para vetar o decreto de Bolsonaro, assinado na cerimônia que marcou os 100 primeiros dias de governo, na última quinta-feira (11).

“Bolsonaro já deu reiteradas demonstrações de que despreza a democracia. Agora ele institucionaliza suas tendências autoritárias, extinguindo de uma só vez mais de 30 conselhos que asseguravam a participação da sociedade civil no acompanhamento e na gestão de políticas públicas, como o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho das Cidades. Um absurdo que precisa ser considerado ilegal pelo Judiciário”, afirmou Medeiros.

O decreto assinado pelo presidente determina o fim de todos colegiados que não tenham sido criados por lei específica. Os que foram criados com base na lei, mas são compostos e tenham objetivos regulamentados por outros meios, também serão extintos.

De acordo com a Casa Civil, “a medida visa desburocratizar os níveis de decisão, garantindo que as políticas públicas tratadas por aquele colegiado continuem sendo decididas pelo órgão sem necessidade de decisão colegiada, que deixa o processo moroso”.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO
ANÚNCIO



Nos ajude a construir uma mídia independente, apoie o S1N7ESE e receba recompensas e vantagens por isso: clique aqui!


Fonte:
IG

Conteúdo relacionado

1
Deixe um comentário
avatar
1000
1 Tópicos de comentários
0 Respostas de tópicos
1 Seguidores
 
Comentário com mais reações
Tópico mais comentado
1 Autores de comentários
Carlos David Oliveira Autores recentes de comentários
  Se inscrever  
mais novos mais velhos mais votado
Notificação de
Carlos David Oliveira
Visitante
Carlos David Oliveira

Boa Bolsonaro mete bronca!

Próximo post