Pensões de filhas casadas custam R$200 milhões por mês ao Exército

O rombo causado por pensões de filhas de militares é bilionário

Em 2000 essas pensões foram extintas por lei, no entanto, não houve aplicação e respeito à nova legislação e outras pensões foram concedida, ao todo, são 31.360 filhas e militares (casadas) que estão recebendo pensões do Exército brasileiro, totalizando um gasto de R$200 milhões ao mês, ou seja, R$ 2,4 bilhões ao ano. Se somadas às solteiras, são R$5 bilhões gastos pelo Exército brasileiros com pensões de filhas de militares todos os anos.

Pela nova lei, mesmo as filhas com mais de 24 anos podem receber as pensões, desde que sejam universitárias, sendo que a maior parte desses pensionistas nasceram entre os anos 40 e 60 do século XX, havendo até umas poucas centenárias nessa conta. Mesmo após a morte das pensionistas idosas, os gastos continuarão elevados devidos à novas concessões que podem ser feitas, havendo a estimativa do Exército de que ainda gastarão R$ 4 bilhões ao ano em 2060.

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O economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, sugeriu o aumento da alíquota dos militares de 1,5% para 6% e a criação de uma alíquota exclusiva para as filhas destes, que seria de 11%, para minimizar o déficit previdenciário, gerando uma economia anual de R$2 bilhões aos cofres públicos.

Somando Exército, Marinha e Aeronáutica, se incluídos todos os gastos previdenciários, a despesa total em 2018 foi de R$ 46,21 bilhões, gerando um déficit de R$43,85 bilhões naquele ano -R$ 5 bilhões superior ao déficit de 2017, na casa dos R$38,85 bilhões. Na carreira militar a média de idade dos aposentados é a menor, sendo a aposentadoria vitalícia e ainda repassada para filhas e viúvas.

O Vice Presidente, General Antônio Hamilton Martins Mourão (PRTB), afirmou que os militares darão o exemplo e entrarão na Reforma da Previdência. Pelos números, isso é mais que necessário, pois o rombo da previdência militar supera a dos demais servidores públicos, a exceção do judiciário, e ultrapassa de longe o rombo dos beneficiários ”comuns” do INSS, que arcam com os impostos que complementam essas aposentadorias, pois o servidor estatal não paga alíquota (na prática), dado que o seu empregador é também o recebedor desse recurso: o Estado.

Uma reforma na previdência militar e do funcionalismo público não aumenta as receitas do Estado, mas diminuirá seus gastos, que impactam diretamente os bolsos dos pagadores de impostos brasileiros.

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Fonte: O Globo

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