Constituição de Cuba passa por reforma, entenda!

Novas regras parecem promover certa abertura, mas a aplicação permanece refém do Partido Comunista Cubano (PCC)

O Partido Comunista Cubano (PCC) promoveu alterações na Constituição de Cuba, que passa a reconhecer a existência da propriedade privada, a garantia de presunção de inocência e ‘habeas corpus’ em processos criminais, a liberdade de imprensa e a possibilidade dos cubanos denunciarem violações dos direitos constitucionais pelo Governo.

A reforma vem em hora que as tensões em Cuba estão elevadas, trazendo sentimento de pequeno alívios ao povo e, principalmente, aos empreendedores cubanos, pois agora a Constituição reconhece os negócios privados e as cooperativas fora do setor agrícola como organizações econômicas legítimas.

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Por outro lado, a economia continua sendo planificada, os meios de comunicação permanecerão todos estatais, os processos são julgados pelos mesmos funcionários indicados pelo PCC e as denúncias contra o governo serão julgadas por agentes do governo comunista. A aplicação das alterações permanece comprometida com a boa vontade do Partidão.

A grande inovação é o reconhecimento de investimentos estrangeiros como fundamentais para o desenvolvimento econômico da Ilha, mantendo a necessidade de autorizações do Partido Comunista, para que possam ser aplicados, e o risco de a qualquer momento serem confiscados, caso o regime comunista assim decidir.


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Fonte: Expresso (Portugal)

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