Ditadura da Toga espreita a falida República brasileira

A decisão monocrática do juiz José Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tipo de votação para a eleição do presidente do Senado Federal – que ocorreu neste sábado (02) e deu a vitória ao Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) -, expõe ainda mais claramente a sanha ditatorial a espreitar a falida República tupiniquim.

A Mesa Diretora do Senado Federal decide por 50 votos a 2 que a votação seria aberta, ao que Renan Calheiros e o partido Solidariedade – de Paulinho da Força -, recorrem ao STF para anular a votação sobre uma decisão que cabe exclusivamente ao Senado Federal? E pior, ao invés de recusar sequer julgar o pedido, dado que é matéria de competência de outro órgão, dentro do poder legislativo, Dias Toffoli julga, no meio da madruga de um sábado, e ainda promove uma virada no tapetão, sequestrando a competência daquela Casa Legislativa e desrespeitando a autonomia dos senadores para decidirem por si mesmos as regras aplicáveis às suas sessões.

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Não houve uma correção de um erro, por causa do regimento interno da Casa prever a votação secreta, mas a usurpação de competência e quebra da divisão de poderes, colocando sob ameaça iminente toda a estrutura brasileira de Estado. A insistência numa República cujo modelo jamais deu certo e que permitiu a tomada e perpetuação de poder por criminosos, como Getúlio Vargas, João Goulart, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer et caterva; e que também permite a arbitrariedade de pseudo-juristas como Dias Toffoli, e pior, a ocupação do cargo de juiz e presidente do STF por um ex-advogado do partido comunista ao qual pertence o presidente que o indicou, é a prova cabal de que a decadência das estruturas de Estado no Brasil possui causas muito além da mera crise institucional, ou de fraudes eleitorais, ou mesmo da corrupção generalizada e decisões ditatoriais, sendo sintomas visíveis de que iniciou decadente e tem apenas aprofundado a crise que existe – nas estruturas – desde o 15 de novembro de 1889, mas no plano das tendências e das idéias surge muito antes e é importado por nós.

Essa sanha ditatorial de Dias Toffoli, assim como de colegas de STF como Luís Roberto Barroso, que tenho liberar o aborto no Brasil até o terceiro mês de gravidez através de outra decisão monocrática e usurpadora da competência legislativa – gerando a reação do então presidente da Câmara dos Deputados, reeleito para o biênio 2019-2021, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) -, possuem origem numa mentalidade revolucionária a qual são adeptos, seja por oportunismo, ou por convicção.

Fosse em outra época e o governante mais amado de nossa história, Dom Pedro II, teria removido o juiz do STF, ou simplesmente dissolvido o congresso e convocado eleições livres, protegendo a nossa segurança jurídica e as estruturas de Estado. Mas isso não seria uma decisão ditatorial como as que estou condenando? De forma alguma, primeiro, porque este poder era de competência exclusiva do Imperador, segundo, porque só deveria ser usado quando em crises institucionais e políticas que colocassem a estabilidade e a segurança da sociedade brasileira sob ameaça – e o que geram as decisões de Dias Toffoli, Barroso, Gilmar Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio e Cia. Ltda.? O que gera a usurpação de competência de representantes eleitos, por togados indicados politicamente e à revelia da opinião pública?

Mas escrevo não para defender a Monarquia, ou fazer uma ode àquele período, como saudosistas que tentam inclusive imitá-lo, mas acabam por imitar apenas costumes, linguajar e símbolos justamente daquela classe revolucionária que derrubou aquele regímen. Intento convocar o leitor á reflexão acerca das causas de nossa decadência estrutural, política e judicial, que coloca sob iminente ameaça nossa sociedade. É aceitável que um magistrado seja escolhido politicamente e atue em nome de ideologias e partidos contra a divisão de poderes, a estabilidade, as instituições e à Pátria? É aceitável que nossa liberdade, cultura e sociedade estejam sob ameaça de uma ditadura, e do pior tipo possível?

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A vaidade dos magistrados e demais agentes do poder público deve ser controlada – e Marco Túlio Cícero (106 a.C – 43 a.C), um dos maiores advogados, filósofos, políticos e oradores da história, não só de Roma, mas da civilização ocidental, instruía sobre tal necessidade há mais de 2000 anos – se quisermos manter aquelas coisas que foram construídas através do acúmulo de experiência, ao longo da história, como os pilares do Ocidente que são a filosofia grega, o direito romano e os princípios cristãos.

Vejam, foi necessário instaurar o Tribunal do Santo Ofício, para cessar com os linchamentos públicos da época, principalmente causados pelas falsas acusações advindas de alguns poderosos dominados pela vaidade, o orgulho, a ira, a soberba e a inveja – tudo que podemos encontrar no STF, em maior ou menor grau dependendo de qual magistrado analisarmos. Agora, em 2019, mais de 7 séculos depois, há quem ache normal que onze togados coloquem a perder o devido processo legal, o ônus da prova, a presunção de inocência, a ampla defesa, a investigação devida, a não usurpação de competências etc., que tanta luta custou aos nossos antepassados? O Senador Renan Calheiros e seus comparsas, assim como Dias Tofolli, deveriam ser afastados de suas funções para que sejam julgados por crime de Lesa Pátria.

O Doutor Ruy Barbosa de Oliveira, jurista, advogado, escritor, filósofo, filólogo e político, ao olhar para o Supremo Tribunal Federal escreve sobre esta corte e, mais adiante, impetrará o primeiro habeas corpus sobre matéria política neste órgão republicano, em 18 de abril de 1892, e discursará perante os “aristocratas de toga”, em 23 de abril de 1892, para defender a liberdade e os direitos de oposicionistas, denunciados, presos e condenados, à revelia do devido processo legal, por decreto do então presidente Floriano Peixoto, por terem questionado a legitimidade deste no cargo de presidente da República, uma vez que precisaria ter convocado novas e livres eleições após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca – algo que não fez. O episódio ficou conhecimento como “A Revolta da Armada”, pois o questionamento formal partiu, através de manifesto, partiu de oficiais do Exército e da Marinha, sendo abraçado por jornalistas e sanadores, que também foram presos arbitrariamente, junto com esses militares.

O habeas corpus de Ruy Barbosa foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acovardado perante a sanha ditatorial de Floriano Peixoto, demonstrando o primeiro sinal de fraqueza e dependência política, que atualmente se transmutaram em usurpação e ação revolucionária. O Dr. Ruy Barbosa percebe esse sinal, mesmo antes da negativa, ao que argumenta (grifos meus):

“Formulando para nossa pátria o pacto da reorganização nacional, sabíamos que os povos não amam as suas constituições senão pela segurança das liberdades que elas lhes prometem, mas que as constituições, entregues, como ficam, ao arbítrio dos parlamentos e à ambição dos governos, bem frágil anteparo oferecem a essas liberdades, e acabam, quase sempre, e quase sempre se desmoralizam, pelas invasões, graduais, ou violentas, do poder que representa a legislação e do poder que representa a força. Nós, os fundadores da Constituição, não queríamos que a liberdade individual pudesse ser diminuída pela força, nem mesmo pela lei. E por isso fizemos deste tribunal o sacrário da Constituição, demos-lhe a guarda da sua hermenêutica, pusemo-lo como um veto permanente aos sofismas opressores da Razão de Estado, resumimos- lhe a função específica nesta idéia. Se ela vos penetrar, e apoderar- se de vós, se for, como nos concebíamos, como os Estados Unidos conseguiram, o princípio animante deste tribunal, a revolução republicana estará salva. Se pelo contrário, se coagular, morta, no texto, como o sangue de um cadáver, a Constituição de 1891 estará perdida. Ora, é a primeira vez que essa aspiração se vai ver submetida à prova real. E aqui está por que eu tremo, senhores, receando que o julgamento desta causa venha a ser o julgamento desta instituição“.

Dias Tofolli, Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Katia Abreu, Luís Roberto Barroso, Lula, FHC entre tantos outros, representam hoje os invasores “do poder que representa a legislação e do poder que representa a força”, e não há como duvidar disto, pois só diferem em métodos – uns preferem o gradualismo e outros a violência imediata e ilegítima (usada para agredir inocentes). Hoje, o julgamento de Dias Toffoli foi o julgamento de todo o STF, cujos colegas togados não se lhe diferem em essência. O órgão que deveria proteger a Constituição e garantir a segurança jurídica, é o que mais rasga a primeira – como no fatiamento do Impeachment de Dilma Rousseff (PT) pelo juiz Ricardo Lewandowski, com conivência do Senador Renan Calheiros ( MDB) – e só garante a segunda quando está em recesso.

Chegamos ao ponto do presidente do STF determinar como seria a votação para a presidência do Senado, mesmo tendo sido decidida por 50 votos contra dois, na Comissão responsável. Ainda ameaçando com cassação aos senadores que abrissem o voto, sendo que há esta previsão no Código de Ética do Senado Federal, que é o único órgão competente para tal ato, e ainda dependendo de representação de um senador ou da Mesa Diretora contra os senadores que abrissem o voto, na Comissão de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Dias Toffoli não está garantindo as regras do jogo, mas usurpando a competência do órgão responsável por isso – caso parecido ocorreu na cassação de Eduardo Cunha ( MDB) e tentativa de cassação do ex-Senador Aécio Neves ( PSDB), atualmente deputado federal por Minas Gerais, pois condenar e decretar a prisão é de competência do STF, mas a cassação é de exclusividade das respectivas casas (mesmo sendo correto que ambos fossem cassados, devemos abrir mão da segurança jurídica e colocar em risco toda a sociedade e nossa liberdade, para que ela ocorresse mais rapidamente?).

Os onze magistrados do STF representam atualmente uma ameaça explícita e de grandes dimensões a todo brasileiro de bem. A Ditadura da Toga espreita nossa República – que começou mal e só desandou cada vez mais, desde então – e não temos um Imperador, ou qualquer força capaz de intervir e frear os revolucionários em ação, detentores de alto poder, que aumentam com conivência de seus aliados dentro do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A mobilização social é uma possibilidade, e a eleição de Jair Messias Bolsonaro (PSL), com o apoio de generais como Heleno e Santos Cruz, além da presença de Sérgio Moro no Superministério da Justiça de Segurança Pública, podem ser fatores de estabilidade, mas são isso – uma barreira para tentar frear temporariamente o avanço, ou ao menos limitar consideravelmente sua velocidade -, sendo necessária a consolidação cultural da “onda” gerada nesta eleições, a incutindo nas massas, contra toda a classe midiática, acadêmica e o establishment. Olhos atentos ao STF, mais do que ao próprio Congresso, pois é de lá que sairão os ataques progressistas – deixo mais este alerto do Dr. Ruy Barbosa:

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Imagem baixada do site Pensador – www.pensador.com

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